Confira as normativas publicadas recentemente referentes ao Comércio Exterior:
BRASIL
Ministério dos Transportes
Deliberação (ANTT) nº 63, de 6 de março de 2023: aprovar a 15 a revisão ordinária, alterando a tarifa básica de pedágio – TBP de R$ 1,18446, para R$ 1,16177.
Deliberação (ANTT) nº 64, de 6 de março de 2023: aprovar a tarifa básica de pedágio reajustada aplicável ao trecho concedido da br-116/SP/PR, trecho São Paulo – Curitiba e respectivos acessos.
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
Instrução normativa nº 1, de 26 de janeiro de 2023: alterar o art. 1º, caput, e § § 2º e 3° da instrução normativa n° 24 de 30 de dezembro de 2022, que estabelece critérios e procedimentos para exportação, com fins comerciais, de produtos e subprodutos madeireiros das espécies constantes dos anexos da convenção sobre o comércio internacional das espécies da flora e fauna selvagens em perigo de extinção – cites, dos gêneros handroanthus spp, tabebuia spp, dipteryx spp, cedrela spp e da espécie swietenia macrophylla.
Siscomex
Importação nº 012/2023: Os atributos vinculados às NCM dos capítulos 74 a 97 para as operações de importação já estão disponíveis no ambiente de Treinamento do Portal Único Siscomex a partir do dia 06/03/2023 para testes pelos importadores.
Consulta Pública para Concessão dos Portos de Fronteira
Aviso de consulta pública RFB/SRRF10 nº 1/2023: submete à Consulta Pública a minuta de Edital e seus Anexos para concessão dos Portos Secos de fronteira instalados nos municípios de Jaguarão, Santana do Livramento e Uruguaiana.
A Associação solicita aos associados que encaminhem suas propostas para revisão, destacando ainda a relevância e priorização de maior agilidade no processo de liberação. As contribuições podem ser encaminhadas para internacional@abti.org.br com o Assunto “Contribuição para Consulta Pública sobre Concessão dos PSR”.
Situação das Rodovias Federais nos principais estados de atuação do transporte internacional de cargas
Minas Gerais
BR 040, km 745 Santos Dumont – INTERDIÇÃO PARCIAL sentido RJ – Erosão. Trânsito fluindo em uma faixa em cada sentido
BR 116, km 280,9 – Teófilo Otoni – INTERDIÇÃO da alça de acesso ao túnel, sentido aeroporto de Teófilo Otoni.
BR 262, km 195 – João Monlevade – INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH – Erosão da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.
BR 262, km 387 – Florestal – INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH – Afundamento da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.
BR 365, km 429 – Patos de Minas – INTERDIÇÃO PARCIAL sentido Montes Claros – Erosão. Trânsito fluindo em ambos sentidos, local sinalizado
BR 381, km 229 – Belo Oriente – INTERDIÇÃO DO ACOSTAMENTO sentido BH Erosão. Local sinalizado.
BR 381, km 310 – Antônio Dias – INTERDIÇÃO PARCIAL sentido Ipatinga – Deslizamento. Local sinalizado.
BR 381, km 342 Bela Vista de Minas – INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH Afundamento da pista. Trânsito fluindo em meia pista.
BR 459, km 68 – Senador José Bento – INTERDIÇÃO TOTAL – Erosão – Afundamento de pista.
Situação das rodovias atingidas pelas chuvas nesta segunda-feira
Santa Catarina – Paraná – São Paulo – Minas Gerais – Alagoas – Bahia – Rio Grande do Norte
FONTE: ABTI
http://www.abti.com.br/informacao/noticias/2865-normas-de-interesse-do-comercio-exterior-37